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PL 2438/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2438/2023

Proporciona medida de segurança nas escolas.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Autor: Clarissa Tércio (PP/PE)
Apresentada em: 09/05/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 10/09/2025
Temas: Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

10/09/2025· CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16/08/2023· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
16/08/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1636/2023.
20/06/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto