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PL 2457/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2457/2023

Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.

Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)
Apresentada em: 10/05/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 03/10/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

24/09/2025, 12:09· CEAprovada
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Tramitação

03/10/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5343/2023 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)