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PL 2523/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2523/2023

Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.

Autor: Marcos Pollon (PL/MS)
Apresentada em: 11/05/2023
Onde está: CDHMIR
Última movimentação: 27/07/2023
Temas: Direitos Humanos e Minorias Esporte e Lazer

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

27/07/2023· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto