Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6632/2025 à proposição PL 513/2024.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 515/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-513/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4666/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4668/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-515/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2541/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas".
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