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PL 2558/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2558/2023

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.

Autor: Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Apresentada em: 15/05/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 06/09/2024
Temas: Defesa e Segurança Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

06/09/2024· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/08/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4012/2019.
20/06/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto