O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, voltado a prevenir situações de risco para crianças e adolescentes dentro das escolas e em seus arredores, como ameaças, aliciamento (quando alguém tenta atrair a criança para algo perigoso), abordagens suspeitas, tentativas de retirada não autorizada de estudantes e desaparecimentos. O programa seria cooperativo: União, estados, Distrito Federal e municípios poderiam aplicá-lo, respeitando a autonomia de cada sistema de ensino. Ele traz diretrizes como protocolos (roteiros) de prevenção, canais para comunicar emergências, capacitação de profissionais e ações educativas com alunos e famílias. Segundo a autora, a medida busca fortalecer a prevenção e organizar as primeiras respostas, sem substituir a atuação da polícia, do Conselho Tutelar (órgão municipal que zela pelos direitos de crianças e adolescentes) e de outras autoridades.
O que muda na prática
- Escolas poderiam adotar protocolos de prevenção e resposta a riscos, adaptados à realidade de cada local.
- Os protocolos não podem prever período de espera para comunicar desaparecimento ou ameaça à integridade física de criança ou adolescente.
- A União poderia repassar apoio técnico e financeiro para câmeras, iluminação, canais de emergência e capacitação, conforme o orçamento disponível.