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PL 2601/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2601/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Bacelar (PV/BA), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Tadeu Veneri (PT/PR), Glauber Braga (PSOL/RJ), Zeca Dirceu (PT/PR)
Apresentada em: 16/05/2023
Onde está: NAJUR(SGM)
Última movimentação: 13/05/2026
Tema: Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Ficha na Câmara ↗

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Votações

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Tramitação

13/05/2026· NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PL-1299/2023
Tramitando em Conjunto