Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar o Violentômetro.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 684/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-684/2023
Tramitando em Conjunto