Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foi apresentada uma emenda.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3907/2023 a esta proposição.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2790/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3044/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2908/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2825/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-2790/2023, PL-2908/2023, PL-2825/2023, PL-3044/2023, PL-3089/2023, PL-3298/2023 apensadas.
Aguardando Parecer