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PL 2758/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2758/2023

Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.

Autor: Jonas Donizette (PSB/SP)
Apresentada em: 23/05/2023
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 04/07/2023
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

04/07/2023· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1518/2019.
04/07/2023· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto