Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4464/2024.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4464/2024.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Pronta para Pauta