PL 2857/2023

Tramitação

1. 01/08/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 236

   Aguardando Recebimento
2. 01/08/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4511/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 30/05/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2857/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto

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