PL 2909/2023

Tramitação

1. 06/07/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

   Aguardando Recebimento
2. 06/07/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5318/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 01/06/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2909/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional.'".

   Tramitando em Conjunto

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