PL 2916/2023

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Tramitação

1. 05/07/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

2. 04/07/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-718/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

3. 02/06/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2916/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional".