Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 586/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 309/2022, pelo Deputado Roman (PATRIOTA-PR), que: "Requerimento de retirada de proposição".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 586/2022, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)