Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: 0 sim, 11 não e 1 abstenção. Total de votantes: 12.
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Zé Trovão
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcos Pollo de mesmo teor.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2875/2024 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para Pauta