Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
Sim 259 · Não 1 · Outros 50
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
Sim 275 · Não 2 · Outros 56
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
Sim 9 · Não 286 · Outros 56
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
Sim 19 · Não 292 · Outros 45
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
Aprovado.
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 272/2023-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.696/2023 - MPV 1177/2023.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14696/2023. DOU 16/10/2023 PÁG 10 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaAprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2023/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.177-A/2023).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 250/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.177/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/09/2023 - 13h55 - 187ª Sessão).
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 16/2023.
Recebimento
Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebido o Parecer nº 14, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, destinada a apreciar a MPV 1177/2023.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 261/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1177/2023, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 250/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1177/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 3 (três)) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2023-CN
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designados relator e relator revisor, o Deputado Sergio Souza e o Senador Wilder Morais, respectivamente.
Prorrogação de Prazo
Ato n. 55, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/08/2023 – Seção 1 – Página 1)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica