PL 2950/2023

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Tramitação

1. 30/10/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Prejudicado o REQ 3596/2023.

2. 18/10/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3596/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Delegado Caveira PL, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria no PL 2950/2023 ".

3. 01/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 01/08/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. .

5. 12/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado