Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Aguardando Parecer