PL 3044/2023 · Civita

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Esta pauta ainda não foi votada.

08/08/2025· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20/08/2024· CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3164/2024 a esta proposição.
04/06/2024· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/10/2023· CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4561/2023 a esta proposição.
11/08/2023· CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3564/2023 a esta proposição.

Ver as 4 movimentações anteriores

11/08/2023· CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3564/2023 a esta proposição.
27/07/2023· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2718/2023.
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, com as proposições PL-3089/2023, PL-3298/2023 apensadas.
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-2718/2023
Tramitando em Conjunto

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