Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 2622/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2622/2022.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Tramitando em Conjunto