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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5968/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4412/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4536/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4611/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4118/2024 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 996/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3516/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2937/2023
Tramitando em Conjunto