Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1678/2024 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)