Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1699/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto