Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar acessibilidade, autonomia e igualdade de condições às pessoas com deficiência visual na utilização de serviços bancários e financeiros.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5730/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar acessibilidade, autonomia e igualdade de condições às pessoas com deficiência visual na utilização de serviços bancários e financeiros".
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