O que a proposta faz
O projeto altera a lei que criou a Política Nacional de Leitura e Escrita, de 2018, e que trata do incentivo à leitura e à escrita no país. A proposta reescreve o trecho que trata das obrigações de estados, municípios e do Distrito Federal sobre os Planos do Livro e da Leitura, documentos que organizam ações de incentivo à leitura em cada ente. Pelo texto, esses governos devem criar e implantar esses planos, em colaboração com a União (governo federal), até o fim do primeiro decênio (período de dez anos) do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), que o texto indica como 2028. O objetivo declarado é fortalecer o SNC (Sistema Nacional de Cultura, que organiza a política cultural em parceria entre União, estados e municípios). Segundo a autora, a mudança busca levar a política de leitura a todo o território e estimular a participação da população.
O que muda na prática
- Estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter até o fim do primeiro decênio do PNLL, previsto para 2028, para criar e implantar seus Planos do Livro e da Leitura.
- Esses planos devem ser criados e implantados em colaboração com o governo federal.
Quem é afetado
- Governos estaduais e do Distrito Federal
- Prefeituras e governos municipais
- Leitores e comunidades locais
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