PL 3249/2023

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Tramitação

1. 12/12/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3249/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4260/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 12/12/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4260/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 3249/2023, que estabelece tabela progressiva mensal diferenciada para efeito de determinação do IR da PF incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023 de 12 de abril de 1990".

3. 01/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 01/08/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 27/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado