Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)., para o PL 1321/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, apensado(a) ao(a) PL-1321/2022
Tramitando em Conjunto