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PL 3298/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3298/2023

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.

Autor: Rogério Correia (PT/MG)
Apresentada em: 29/06/2023
Onde está: CDHMIR
Última movimentação: 08/08/2025
Temas: Direito e Justiça Direitos Humanos e Minorias Esporte e Lazer

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

08/08/2025· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04/06/2024· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3044/2023
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3044/2023
Tramitando em Conjunto