Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2792/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3335/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar. ".
Arquivada