Estabelece indenização às famílias das vítimas do ciclone extratropical, ocorrido entre os dias 15 e 16 de junho de 2023, que vitimou 16 pessoas no estado do Rio Grande do Sul.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4377/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)