Aguardando DeliberaçãoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3400/2023
Dá o nome de José Acácio Carneiro à área de escape do quilômetro 542 da BR-040, no anel rodoviário de Belo Horizonte, sem alterar sua estrutura ou uso.
Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 29/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto dá o nome de José Acácio Carneiro à área de escape (faixa de desvio para veículos que perdem os freios, geralmente em descidas) localizada no quilômetro 542 da BR-040, no anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Na prática, a mudança é apenas de nome. A lei não trata de obras, regras de trânsito, cobrança de pedágio ou qualquer alteração no uso do local.
O que muda na prática
A área de escape no quilômetro 542 da BR-040, no anel rodoviário de Belo Horizonte, passa a se chamar José Acácio Carneiro.
A mudança é só no nome, sem alterar a estrutura ou o funcionamento da área.
Quem é afetado
Motoristas que usam a BR-040
Moradores do anel rodoviário de Belo Horizonte
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (3)
10/06/2026, 13:53· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
01/10/2025, 13:55· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
14/08/2024, 11:18· CVTAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 38 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 770/2026.
Aguardando Designação de Relator(a)
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Diego Garcia.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 86, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação.
· CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3400/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Denomina “José Acácio Carneiro” a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG".