Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação.
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 7.116 de 1983; 9.503 de 1997 e 13.444 de 2017.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3483/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação ".
Retirado pelo(a) Autor(a)