O que a proposta faz
O projeto busca dar atenção específica às pessoas com autismo (TEA, Transtorno do Espectro Autista, condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento) em cursos de qualificação profissional. Segundo a autora, há poucos projetos voltados à capacitação profissional e à empregabilidade desse público. O texto altera três leis: a que criou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a lei que trata do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que ajuda pessoas a encontrar vagas de trabalho. Pela proposta, os cursos voltados a pessoas com autismo devem seguir etapas próprias, como levantar necessidades, escolher profissões adequadas e preparar materiais e ambientes adaptados. Segundo a autora, a medida busca aumentar a empregabilidade dessas pessoas e sua autonomia na vida adulta.
O que muda na prática
- Pessoas com autismo passam a ser citadas expressamente entre os públicos do Pronatec, com a definição de autismo dada pela Lei Berenice Piana.
- Cursos de qualificação profissional para pessoas com autismo devem seguir etapas próprias, como pesquisar suas necessidades e escolher profissões adequadas.
- Esses cursos devem usar currículo e materiais adaptados e oferecer acompanhamento e apoio contínuos aos alunos autistas.