Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 3758/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3758/2015.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto