Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o mínimo de conteúdo brasileiro nas emissoras de radiodifusão sonora
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10787/2018.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Tramitando em Conjunto