Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2070/2024, PL-2578/2024, PL-3732/2024 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)