O que a proposta faz
O projeto quer permitir que quem financia a casa pelo Minha Casa, Minha Vida (programa federal de moradia) deixe de pagar as parcelas do financiamento habitacional (empréstimo para a compra do imóvel) por até seis meses, caso o titular do contrato fique desempregado. As parcelas não pagas não são perdoadas: serão somadas ao final do contrato, que será prorrogado pelo mesmo tempo da suspensão. O texto também cria um banco de dados com os beneficiários desempregados do programa, que terão preferência em vagas de empresas terceirizadas (companhias contratadas para prestar serviços) que têm contratos com a administração pública (governos). Segundo a autora, a medida busca aliviar as famílias que perdem o emprego e ajudar essas pessoas a voltar ao mercado de trabalho.
O que muda na prática
- Titular de financiamento do Minha Casa, Minha Vida que ficar desempregado poderá ter as parcelas suspensas por até seis meses.
- As parcelas suspensas são adiadas para o fim do contrato, e não perdoadas.
- O prazo do contrato é prorrogado pelo tempo em que durar a suspensão.
- Será criado um banco de dados dos beneficiários desempregados do programa.
- Esses beneficiários terão preferência em contratações por empresas terceirizadas com contratos públicos, na forma do regulamento.