PL 3651/2023

Tramitação

1. 04/12/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5639/2023.

2. 09/08/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.

3. 08/08/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4700/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 01/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3651/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera o art. 227 da Lei nº 7.565, de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a marcação de assento".

   Tramitando em Conjunto

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.