Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4687/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4102/2023 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5016/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Tramitando em Conjunto