Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre armas e munições de calibres permitidos e restritos, e dá outras providências.
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Desapensação
Retirado o PL n. 4343/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3495/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Desapensação
Retirado o PL n. 4560/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3486/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4937/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4560/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4343/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-456/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3722/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre armas e munições de calibres permitidos e restritos, e dá outras providências. ".
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