Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para aprimorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 2340/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3615/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Tramitando em Conjunto