Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis.
Altera a Lei nº 10.848 de 2004.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5133/2025 a esta proposição.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP)
Notificações
Deputado Weliton Prado renunciou a relatoria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2025 a 29/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer