Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2064/2021
Tramitando em Conjunto