Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1311/2026 a esta proposição.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 347/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5281/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3961/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3837/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer