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PL 3810/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3810/2023

Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Capitão Augusto (PL/SP)
Apresentada em: 08/08/2023
Onde está: CPASF
Última movimentação: 08/05/2026
Temas: Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

08/05/2026· CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 3164/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/08/2023· CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3164/2015.
22/08/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto

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