O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), um conjunto de diretrizes do governo federal para estimular a produção agroecológica, que busca equilibrar a produção de alimentos, a conservação da natureza e a justiça social. A política quer apoiar sobretudo agricultores familiares e comunidades tradicionais, com crédito, assistência técnica (orientação de técnicos para o campo, chamada de Ater), compras públicas e meios para vender direto ao consumidor. Também prevê um plano nacional com metas e orçamento (o Planapo) e cria dois órgãos para acompanhar e coordenar a política: um conselho com participação da sociedade (o CNAPO) e um grupo formado por ministérios (a Ciapo). Na prática, grande parte das ações dependerá de regulamentação e de recursos previstos nos orçamentos públicos.
O que muda na prática
- Cria a PNAPO, com objetivos como produzir alimentos saudáveis, conservar o meio ambiente e valorizar sementes tradicionais.
- Cria o Planapo, que terá metas, prazos e orçamento e deverá constar no plano plurianual (plano de gastos do governo para quatro anos) e na lei de diretrizes orçamentárias.
- Cria o CNAPO, com participação da sociedade, para acompanhar a política, e a Ciapo, que coordena as ações dos ministérios.
- Prevê linhas de crédito especiais, tratamento fiscal diferenciado e preferência por alimentos orgânicos ou agroecológicos nas compras do governo.