Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-3955/2024 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)