Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 2341/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2341/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2341/2023.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto