Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4777/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4045/2025 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3273/2012.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto